Abstract:
O trabalho apresentado aborda sobre a invisibilidade social dos cidadãos que sobrevivem em meio a margem da miséria social e física, frente aos direitos humanos descritos e defendidos pela Carta Magna. Evidenciando, assim, a necessidade da eficácia dos trabalhos ativistas dos poderes jurídicos e sociais afim de resguardar o mínimo existencial desses indivíduos marginalizados socialmente. Dessarte, faz-se necessário a discussão sobre os valores constitucionais que influenciam a conduta social, moral e ética dos entes públicos em reconhecer os moradores de rua como sujeitos de direito, enfatizando o acesso à justiça.
