A distribuição da carga tributária brasileira e os impactos nas familias de baixa renda

Abstract

A distribuição da carga tributária brasileira e seus impactos nas famílias de baixa renda constituem uma questão de relevância econômica e social. No Brasil, a carga tributária é historicamente elevada, com uma estrutura que incide de forma desigual sobre diferentes segmentos da população. As famílias de baixa renda, em particular, são afetadas de maneira significativa por essa carga tributária, uma vez que uma parcela maior de sua renda é destinada ao pagamento de impostos e tributos. Os impostos indiretos, como o ICMS e o IPI, representam uma proporção considerável da carga tributária brasileira e têm um impacto regressivo, ou seja, afetam em maior proporção os mais pobres do que os mais ricos. Isso ocorre porque esses impostos são embutidos nos preços dos produtos e serviços, o que faz com que as famílias de baixa renda destinem uma parte maior de seu orçamento para o consumo. Além disso, a tributação sobre o consumo afeta diretamente o padrão de vida das famílias de baixa renda, limitando seu acesso a bens e serviços essenciais, como alimentos, moradia e saúde. Essa situação contribui para a reprodução da desigualdade social e para o aumento da pobreza no país. Diante desse cenário, torna-se imperativo adotar medidas que visem uma distribuição mais justa da carga tributária, com a redução da tributação sobre o consumo e o aumento da progressividade dos impostos. Além disso, é necessário implementar políticas públicas que promovam a inclusão social e econômica das famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a serviços públicos de qualidade e oportunidades de emprego e renda.