Abstract:
A distribuição da carga tributária brasileira e seus impactos nas famílias de baixa renda
constituem uma questão de relevância econômica e social. No Brasil, a carga tributária é
historicamente elevada, com uma estrutura que incide de forma desigual sobre diferentes
segmentos da população. As famílias de baixa renda, em particular, são afetadas de maneira
significativa por essa carga tributária, uma vez que uma parcela maior de sua renda é destinada
ao pagamento de impostos e tributos. Os impostos indiretos, como o ICMS e o IPI, representam
uma proporção considerável da carga tributária brasileira e têm um impacto regressivo, ou seja,
afetam em maior proporção os mais pobres do que os mais ricos. Isso ocorre porque esses
impostos são embutidos nos preços dos produtos e serviços, o que faz com que as famílias de
baixa renda destinem uma parte maior de seu orçamento para o consumo. Além disso, a
tributação sobre o consumo afeta diretamente o padrão de vida das famílias de baixa renda,
limitando seu acesso a bens e serviços essenciais, como alimentos, moradia e saúde. Essa
situação contribui para a reprodução da desigualdade social e para o aumento da pobreza no
país. Diante desse cenário, torna-se imperativo adotar medidas que visem uma distribuição mais
justa da carga tributária, com a redução da tributação sobre o consumo e o aumento da
progressividade dos impostos. Além disso, é necessário implementar políticas públicas que
promovam a inclusão social e econômica das famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a
serviços públicos de qualidade e oportunidades de emprego e renda.
