Abstract:
Este estudo investigou a questão da filiação socioafetiva e seu impacto nos direitos
sucessórios. Nosso objetivo foi analisar se os filhos afetivos têm direito à herança. Para isso,
adotamos uma abordagem dedutiva, começando com uma compreensão ampla sobre filiação,
família e princípios constitucional até chegarmos a uma conclusão específica: a possibilidade
de reconhecimento do direito sucessório para os filhos afetivos. Utilizamos métodos de
pesquisa bibliográfica e documental para realizar nossa investigação. Nossos resultados
mostraram que a legislação brasileira não trata explicitamente da filiação socioafetiva, nem
reconhece o direito à herança para os filhos afetivos. No entanto, essa lacuna legal suscita
discussões importantes sobre o reconhecimento dos laços familiares estabelecidos pelo afeto e
a necessidade de adaptação do ordenamento jurídico às transformações sociais e afetivas da
contemporaneidade. Por fim, a problemática é respondida no decorrer deste trabalho, a
filiação socioafetiva torna-se um direito adquirido quando processado de maneira correta, mas
pode ser melhor identificada na leitura do presente trabalho.
