Abstract:
Em análise a realidade carcerária brasileira está se tornando cada vez mais necessário apontar
alguns dos reais problemas vivenciados na jurisdição brasileira. Sendo assim, em um olhar mais
aproximado da problemática, é possível analisar que a audiência de custódia e a prisão
preventiva, por se tratar das principais vias para que o preso seja mantido em cárcere, possuem
certas falhas que ao longo dos anos precisam ser consideradas a fim de evitar maiores agressões
a sociedade no geral. Desse modo, apesar da essencialidade da audiência de custódia, e da
medida excepcional da prisão, é evidente que se deve verificar a rigor a constitucionalidade das
decisões proferidas pelos magistrados, inclusive, faz-se necessário questionar a letra de lei e
verificar se há clareza suficiente para que sejam proferidas decisões que respeitem a garantia
individual do custodiado, bem como mantenha a efetividade buscada pelo Estado.
