Abstract:
O propósito deste estudo é entender o papel do Ministério Público na proteção dos direitos da
pessoa idosa. O Ministério Público desempenha um papel fundamental na garantia dos
direitos dos idosos, atuando como um defensor e fiscalizador desses direitos. Suas atribuições
incluem investigar e intervir em casos de violência, abuso, negligência ou qualquer forma de
violação dos direitos dos idosos. Além disso, o Ministério Público pode promover ações
judiciais para garantir o acesso dos idosos à saúde, moradia, previdência, transporte, entre
outros direitos fundamentais. Sua atuação contribui para a promoção da dignidade, bem-estar
e qualidade de vida dessa parcela da população, ajudando a assegurar que os idosos sejam
tratados com respeito e recebam o suporte necessário para desfrutar plenamente de seus
direitos. .A pesquisa bibliográfica abordou os Direitos dos Idosos e as iniciativas do
Ministério Público voltadas para esse grupo. Leis específicas relacionadas aos idosos também
foram consultadas. Dentre o material estudado, observou-se que o Promotor de Justiça não
deve atuar como advogado para idosos capazes que buscam seus direitos individuais. Nesses
casos, o idoso deve contratar um advogado ou procurar a Defensoria Pública. A função do
Promotor de Justiça é proteger os interesses dos idosos em situação de risco.
