Abstract:
No contexto legislativo, uma das ferramentas essenciais para garantir a independência e
autonomia dos parlamentares, assim como proteger a representação dos cidadãos que eles
realizam, é a chamada imunidade parlamentar. Esta é uma série de direitos e garantias
concedidos aos membros do legislativo, permitindo-lhes exercer suas funções de maneira livre
e eficaz, sem temer perseguições por parte de outros poderes ou interesses externos. No entanto,
é fundamental destacar que essa imunidade não é absoluta, uma vez que possui limites
claramente estabelecidos pela legislação e pelos princípios do Estado de Direito. O presente
trabalho, em sua totalidade, tem como objetivo esclarecer o tema abordado. Para isso, utilizouse da metodologia descritiva com base em livros e revistas, bem como entendimentos
jurisdicional e artigos que tratam do tema pertinente. Por fim, a imunidade parlamentar é uma
esfera muito polemica. Apresenta brechas e resumos que ainda merecem mais aprofundamento,
fatos esses, que poderão ser visualizadas neste trabalho.
