Abstract:
Neste trabalho trouxemos a discussão a agilidade e segurança que a lei nº 14.063/2020 trouxe
ao mundo dos negócios especificamente na legislação brasileira, pois com o advento da
modernização que passou a assinar este documento de forma rápida e instantânea por meio de
plataformas e aplicativos, nosso objetivo foi trazer o que o legislador brasileiro buscou
regulamentar para essa nova forma de assinatura de documento dando segurança jurídica ao
negócio ali tradado. Após leitura bibliográfica sistemática da lei, de artigos, doutrinas, notícias
relacionada ao assunto de assinatura eletrônica e a agilidade que a mesma deu as negociações,
percebemos que o legislador buscou adequar nosso ordenamento jurídico para trazer uma
segurança jurídico ao documento, e percebemos que com o advento da lei, houve sim uma maior
agilidade e segurança para que o documento assinado de forma eletrônica ou digital tivesse em
corpo uma segurança jurídica para que as partes que firmaram o acordo de vontades, ao ser
prejudicada pudesse ter seu direito reconhecido por meio dessa nova forma de assinatura no
documento.
