O presente trabalho tem como finalidade expor os desafios enfrentados durante a concepção familiar formados por casais homoafetivos no Brasil, primariamente traçando alinha cronológica do contexto histórico das mudanças ...

A importância da comunicação no procedimento da execução fiscal, trazendo aspectos cristalinos do que é a figura do contribuinte, bem como a importância da obrigação acessória da parte do contribuinte para a sua localização ...

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Neste trabalho, o intuito é mostrar o conceito de Direito ao Esquecimento e a Proteção de Dados, apresentando algumas perspectivas e mostrando como é ainda nos dias atuais um assunto de grande relevância para determinadas ...

O presente trabalho objetiva demonstrar a importância dos direitos dos quilombolas tendo em vista a relevante dívida histórica que a população brasileira possui com a população negra. Busca-se, portanto, demonstrar a ...

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O tema escolhido para o desenvolvimento do presente estudo busca analisar o abuso sexual contra a mulher no Brasil. O objetivo geral do estudo procurou identificar até que ponto a publicação da Lei nº 11.340/2006, Lei ...

O presente trabalho tem como objeto de pesquisa a Lei de Anistia, realizando uma análise da natureza inconvencional, através da Teoria do Duplo Crivo. Para este fim, foram utilizados os métodos qualitativo, bibliográfico ...

Neste trabalho trouxemos a discussão a agilidade e segurança que a lei nº 14.063/2020 trouxe ao mundo dos negócios especificamente na legislação brasileira, pois com o advento da modernização que passou a assinar este ...

O presente trabalho de conclusão de curso analisa a alienação fiduciária de bens imóveis, prevista na Lei nº 9.514/97, sob a ótica da função social da propriedade e do direito à moradia. Através de pesquisa bibliográfica ...