O presente trabalho aborda relevantes aspectos do histórico dilema brasileiro, dos conflitos agrários, coletando informações desde o Brasil colônia, onde culturalmente haviam decisões na justiça da época totalmente voltada ...

Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho legal, bem como diversas literaturas e entendimentos jurisprudenciais, sobre o tema de desapropriação judicial no Brasil. A desapropriação judicial é um tema de grande ...

O objeto do trabalho corresponde ao direito digital e a proteção por privacidade online. A proteção da privacidade online é um tema de grande relevância na era digital, em que a tecnologia está inserida em quase todos ...

O objetivo deste trabalho é realizar uma análise crítica e interpretativa dos casos em que ocorre a mitigação do princípio da inviolabilidade do domicílio. Para isso, serão examinados alguns princípios fundamentais do ...

A liberdade religiosa está prevista no artigo 5º, inciso VI, da Constituição, que assegura a todos o direito à liberdade de crença e ao livre exercício de cultos religiosos, garantindo a proteção das manifestações ...

O presente trabalho aborda a figura do juiz das garantias, instituto inserido no ordenamento jurídico brasileiro com o advento do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), recentemente validado pelo Supremo Tribunal Federal ...

A responsabilidade civil do Estado por omissão na área da saúde está fundamentada, principalmente, no artigo 37, § 6º da Constituição Federal brasileira, que estabelece a responsabilidade objetiva do Estado pelos danos ...

A usucapião extrajudicial é um tema muito relevante, pois, trata-se de procedimento administrativo mais celere em relação ao procedimento judicial de direito real de propriedade, assim a importância está alicerçada no ...

Os acordos de leniência: boas práticas para prevenção de novos ilícitos, podem ser definidos como instrumentos que contribuem para a celeridade das investigações, devolução de valores oriundos de desvios dos cofres ...

O atual trabalho demonstra o posicionamento da pesquisa em relação a fragilidade do ordenamento Jurídico Brasileiro aos crimes cibernéticos, diante do grande avanço da tecnologia da internet. A metodologia aplicada a ...