Abstract:
Neste trabalho, propõe-se a apresentar a descentralização do licenciamento ambiental no
estado de Mato Grosso, visando avaliar a implementação da Lei Complementar nº 140/2011 e
das Resoluções CONSEMA nº 85/2014 e 41/2021, descrevendo o processo de
descentralização do Licenciamento no estado de Mato Grosso. Pretende identificar os
resultados das licenças de monitoramento, emitidas pelos municípios, para a efetivação da Lei
Complementar nº 140 de 2011, para isso, foi utilizada a metodologia de pesquisa descritiva,
tomando arquivos digitais disponibilizados pela Superintendência de Educação Ambiental e
Atendimento ao Cidadão e pela Superintendência de Gestão de Desconcentração e
Descentralização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O resultado alcançado foi a
compreensão do processo de materialização da lei, na prática da gestão ambiental pelos entes
estaduais e municipais. A relevância desta pesquisa é que ela tem a visão teórica e prática da
descentralização do Licenciamento Ambiental no estado de Mato Grosso, tornando-se uma
importante referência teórica e acadêmica sobre o assunto
