O presente trabalho de conclusão de curso possui como objetivo analisar sobre os impactos causados pelo Pacote Anticrime no âmbito do direito processual penal brasileiro. Promulgada em dezembro de 2019, a lei 13.964, ...

Este estudo investigou a questão da filiação socioafetiva e seu impacto nos direitos sucessórios. Nosso objetivo foi analisar se os filhos afetivos têm direito à herança. Para isso, adotamos uma abordagem dedutiva, ...

O objetivo deste estudo, denominado "Inimputabilidade por insanidade mental no ordenamento juridico brasileiro e uma análise da resolução do Conselho Nacional de Justiça n.487/2023", é analisar os fatores determinantes ...

Este trabalho intitulado “Herança Digital: Aspectos Legais, Jurisprudenciais e a Reforma do Código Civil Brasileiro” explora os desafios da sucessão de bens digitais. Com o avanço tecnológico, torna-se cada vez mais ...

O objeto do presente trabalho visa analisar criticamente a violência contra mulher na sociedade atual e as medidas protetivas inseridas na Lei Maria da Penha. Entende-se por violência doméstica contra a mulher a manifestação ...

No presente estudo, explora-se a paternidade socioafetiva e as responsabilidades alimentares que dela decorrem. A justificativa da temática deu-se por estar em evidência, uma vez que reflete uma realidade cotidiana na ...

O presente estudo irá analisar o esvaziamento dos créditos da recuperação judicial: o caso da recuperação do produtor rural. A reforma da lei de recuperação judicial em 2020 trouxe diversas alterações, portanto, inclusive ...

Este trabalho analisa justiça penal consensual no Brasil, com um foco no acordo de não persecução penal, introduzido pelo pacote anticrime. A monografia trará a história do direito penal até a chegada na justiça negocial, ...

No contexto legislativo, uma das ferramentas essenciais para garantir a independência e autonomia dos parlamentares, assim como proteger a representação dos cidadãos que eles realizam, é a chamada imunidade parlamentar. ...

A intervenção da mídia no tribunal do júri é um fenômeno que tem suscitado debates intensos sobre os limites da liberdade de imprensa e a imparcialidade do sistema judiciário. A cobertura midiática de casos judiciais ...