O trabalho apresentado aborda sobre a invisibilidade social dos cidadãos que sobrevivem em meio a margem da miséria social e física, frente aos direitos humanos descritos e defendidos pela Carta Magna. Evidenciando, assim, ...
O presente trabalho de conclusão de curso possui como objetivo analisar sobre os impactos
causados pelo Pacote Anticrime no âmbito do direito processual penal brasileiro. Promulgada
em dezembro de 2019, a lei 13.964, ...
A distribuição da carga tributária brasileira e seus impactos nas famílias de baixa renda
constituem uma questão de relevância econômica e social. No Brasil, a carga tributária é
historicamente elevada, com uma estrutura ...
Este estudo investigou a questão da filiação socioafetiva e seu impacto nos direitos
sucessórios. Nosso objetivo foi analisar se os filhos afetivos têm direito à herança. Para isso,
adotamos uma abordagem dedutiva, ...
Essa pesquisa científica aborda o tema Justiça Restaurativa, com ênfase no âmbito escolar. A
princípio, o projeto apresentado no TCC I (Trabalho de Conclusão de Curso) cita conceitos da
Justiça Restaurativa que pode-se ...
O objetivo deste estudo, denominado "Inimputabilidade por insanidade mental no ordenamento
juridico brasileiro e uma análise da resolução do Conselho Nacional de Justiça n.487/2023", é
analisar os fatores determinantes ...
O presente estudo aborda os incentivos fiscais para empresas que investem em projetos
ambientais, deste modo foi necessário traçar um caminho e retratar as políticas norteadoras do
direito ambiental, bem como os seus ...
Este trabalho intitulado “Herança Digital: Aspectos Legais, Jurisprudenciais e a Reforma do
Código Civil Brasileiro” explora os desafios da sucessão de bens digitais. Com o avanço
tecnológico, torna-se cada vez mais ...
Em análise a realidade carcerária brasileira está se tornando cada vez mais necessário apontar
alguns dos reais problemas vivenciados na jurisdição brasileira. Sendo assim, em um olhar mais
aproximado da problemática, é ...
O objeto do presente trabalho visa analisar criticamente a violência contra mulher na sociedade
atual e as medidas protetivas inseridas na Lei Maria da Penha. Entende-se por violência
doméstica contra a mulher a manifestação ...
O presente trabalho tem a finalidade de estudar como se dá a responsabilidade civil dentro do
âmbito condominial, mais especificamente no que se refere ao condomínio edilício, bem como
distinguir a limitação de atuação ...
No presente estudo, explora-se a paternidade socioafetiva e as responsabilidades alimentares
que dela decorrem. A justificativa da temática deu-se por estar em evidência, uma vez que
reflete uma realidade cotidiana na ...
O presente estudo abordará a ineficácia ou eficácia na aplicação das medidas protetivas de
urgência estabelecidas pela Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O objetivo
geral do estudo foi investigar os ...
O presente estudo irá analisar o esvaziamento dos créditos da recuperação judicial: o
caso da recuperação do produtor rural. A reforma da lei de recuperação judicial em
2020 trouxe diversas alterações, portanto, inclusive ...
Nos últimos anos, temos observado um aumento considerável na produção de resíduos sólidos,
especialmente devido ao crescimento populacional e à concentração urbana em espaços cada
vez mais limitados. No entanto, a ...
Este trabalho analisa justiça penal consensual no Brasil, com um foco no acordo de não
persecução penal, introduzido pelo pacote anticrime. A monografia trará a história do direito penal até a chegada na justiça negocial, ...
O propósito deste estudo é entender o papel do Ministério Público na proteção dos direitos da
pessoa idosa. O Ministério Público desempenha um papel fundamental na garantia dos
direitos dos idosos, atuando como um defensor ...
No contexto legislativo, uma das ferramentas essenciais para garantir a independência e
autonomia dos parlamentares, assim como proteger a representação dos cidadãos que eles
realizam, é a chamada imunidade parlamentar. ...
A investigação acadêmica intitulada "Segurança Jurídica em Transações
Imobiliárias: Uma Análise Comparativa dos Sistemas Brasileiro e NorteAmericano" embarcou em uma exploração exaustiva dos marcos legais que regem
as ...
A intervenção da mídia no tribunal do júri é um fenômeno que tem suscitado debates intensos
sobre os limites da liberdade de imprensa e a imparcialidade do sistema judiciário. A cobertura
midiática de casos judiciais ...